TERMOS E CONDIÇÕES
ATENDIMENTO AO CLIENTE
1. Objetivo
A presente Política de Atendimento ao Cliente estabelece as diretrizes e procedimentos que orientam a relação entre a empresa e os seus clientes, garantindo um serviço eficiente, transparente, respeitoso e alinhado com as melhores práticas de qualidade em Portugal.
2. Princípios de Atendimento
O atendimento ao cliente baseia-se nos seguintes princípios:
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Respeito e cordialidade: todos os clientes serão atendidos com educação, empatia e profissionalismo.
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Transparência: todas as informações fornecidas devem ser claras, verdadeiras e precisas.
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Agilidade: respostas e soluções serão apresentadas dentro de prazos razoáveis e comunicados ao cliente.
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Confidencialidade: dados do cliente serão tratados de forma segura e conforme a legislação aplicável.
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Igualdade de tratamento: todos os clientes serão atendidos sem discriminação.
3. Canais de Atendimento
A empresa disponibiliza diversos meios de contacto, como:
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E-mail
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Telefone
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Formulário ou chat no website
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Atendimento presencial (quando aplicável)
Os horários e condições de atendimento serão divulgados nos canais oficiais.
4. Prazos de Resposta
A empresa compromete-se a:
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Responder a pedidos de informação;
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Acusar receção de reclamações e dar resposta fundamentada dentro de prazos razoáveis;
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Informar o cliente caso o tratamento do pedido exija mais tempo.
5. Registo de Reclamações e Elogios
5.1. O cliente tem direito a apresentar reclamações através do e-mail: info@anbass.com
5.2. A empresa garantirá o tratamento adequado de cada reclamação, mantendo registos internos para melhoria dos serviços.
5.3. O cliente pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, conforme legislação portuguesa.
5.4 O cliente pode apresentar elogios mediante o Livro de Elogios Eletrónico ou através dos canais de comunicação social.
6. Qualidade e Melhoria Contínua
A empresa compromete-se a adotar práticas de melhoria contínua, através de:
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Formação regular das equipas de atendimento;
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Avaliação de desempenho e satisfação do cliente;
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Implementação de medidas preventivas e corretivas.
7. Conduta dos Colaboradores
Os colaboradores devem:
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Manter comunicação clara, objetiva e educada;
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Oferecer soluções adequadas e fundamentadas;
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Evitar linguagem ofensiva, informal ou inadequada;
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Escalar situações complexas para responsáveis ou gestores.
8. Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos durante o atendimento serão tratados de acordo com a Política de Privacidade, garantindo confidencialidade e segurança.
9. Atualizações da Política
Esta Política pode ser alterada sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes através dos canais habituais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Segurança descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais Anbass é a entidade que disponibiliza este serviço e define as finalidades e meios de tratamento.
3. Dados Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes tipos de dados:
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Dados de identificação (nome, e-mail, contacto).
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Dados de utilização do serviço.
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Informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador.
Não são recolhidos dados sensíveis excepto se estritamente necessários e com consentimento explícito.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para:
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Prestação e melhoria dos serviços.
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Gestão de conta e comunicação com o utilizador.
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Cumprimento de obrigações legais.
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Segurança e prevenção de fraude.
5. Fundamento Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
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Consentimento do titular.
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Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
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Cumprimento de obrigações legais.
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Interesse legítimo do Responsável.
6. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com:
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Entidades subcontratadas que prestem serviços técnicos ou administrativos.
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Autoridades legais quando exigido por lei.
São adotadas medidas para assegurar que terceiros cumprem o RGPD.
7. Segurança dos Dados
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
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Encriptação.
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Controlo de acessos.
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Monitorização de segurança.
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Políticas internas de proteção de dados.
8. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem direito a:
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Acesso, retificação e apagamento.
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Limitação e oposição ao tratamento.
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Portabilidade dos dados.
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Retirar consentimento a qualquer momento.
9. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos ou conforme exigido por lei.
10. Alterações à Política
Esta Política pode ser atualizada. Qualquer alteração será comunicada através dos meios habituais.
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do serviço disponibilizado ao utilizador, definindo direitos e responsabilidades de ambas as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos, constituindo estes um acordo juridicamente vinculativo.
3. Acesso ao Serviço
A utilização pode exigir registo e fornecimento de dados verdadeiros e atualizados. O Responsável pode limitar ou suspender o acesso em caso de incumprimento ou abuso.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
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Não usar o serviço para fins ilegais.
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Não introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
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Não comprometer a segurança da plataforma.
5. Obrigações do Prestador
O Responsável compromete-se a:
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Disponibilizar o serviço com profissionalismo e diligência.
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Garantir a conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
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Proteger os dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
6. Preços, Pagamentos e Alterações
Quando aplicável:
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Os preços podem ser ajustados mediante aviso prévio ao utilizador.
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O não pagamento pode resultar na suspensão ou cessação do serviço.
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Condições específicas podem aplicar-se a planos ou subscrições.
7. Responsabilidade
A Anbass não se responsabiliza por:
-
Interrupções temporárias por motivos técnicos.
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Utilização indevida por parte do utilizador.
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Danos indiretos ou consequenciais, salvo dolo ou negligência grave.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais associados ao serviço são propriedade exclusiva da Anbass, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
TPA (Terminal automático de pagamento)
