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TERMOS E CONDIÇÕES

ATENDIMENTO AO CLIENTE

1. Objetivo

A presente Política de Atendimento ao Cliente estabelece as diretrizes e procedimentos que orientam a relação entre a empresa e os seus clientes, garantindo um serviço eficiente, transparente, respeitoso e alinhado com as melhores práticas de qualidade em Portugal.

2. Princípios de Atendimento

O atendimento ao cliente baseia-se nos seguintes princípios:

  • Respeito e cordialidade: todos os clientes serão atendidos com educação, empatia e profissionalismo.

  • Transparência: todas as informações fornecidas devem ser claras, verdadeiras e precisas.

  • Agilidade: respostas e soluções serão apresentadas dentro de prazos razoáveis e comunicados ao cliente.

  • Confidencialidade: dados do cliente serão tratados de forma segura e conforme a legislação aplicável.

  • Igualdade de tratamento: todos os clientes serão atendidos sem discriminação.

3. Canais de Atendimento

A empresa disponibiliza diversos meios de contacto, como:

  • E-mail

  • Telefone

  • Formulário ou chat no website

  • Atendimento presencial (quando aplicável)

Os horários e condições de atendimento serão divulgados nos canais oficiais.

4. Prazos de Resposta

A empresa compromete-se a:

  • Responder a pedidos de informação;

  • Acusar receção de reclamações e dar resposta fundamentada dentro de prazos razoáveis;

  • Informar o cliente caso o tratamento do pedido exija mais tempo.

5. Registo de Reclamações e Elogios

5.1. O cliente tem direito a apresentar reclamações através do e-mail: info@anbass.com
5.2. A empresa garantirá o tratamento adequado de cada reclamação, mantendo registos internos para melhoria dos serviços.
5.3. O cliente pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, conforme legislação portuguesa.
5.4 O cliente pode apresentar elogios mediante o Livro de Elogios Eletrónico ou através dos canais de comunicação social.

6. Qualidade e Melhoria Contínua

A empresa compromete-se a adotar práticas de melhoria contínua, através de:

  • Formação regular das equipas de atendimento;

  • Avaliação de desempenho e satisfação do cliente;

  • Implementação de medidas preventivas e corretivas.

7. Conduta dos Colaboradores

Os colaboradores devem:

  • Manter comunicação clara, objetiva e educada;

  • Oferecer soluções adequadas e fundamentadas;

  • Evitar linguagem ofensiva, informal ou inadequada;

  • Escalar situações complexas para responsáveis ou gestores.

8. Proteção de Dados

Todos os dados pessoais recolhidos durante o atendimento serão tratados de acordo com a Política de Privacidade, garantindo confidencialidade e segurança.

9. Atualizações da Política

Esta Política pode ser alterada sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes através dos canais habituais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Segurança descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais Anbass é a entidade que disponibiliza este serviço e define as finalidades e meios de tratamento.

3. Dados Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes tipos de dados:

  • Dados de identificação (nome, e-mail, contacto).

  • Dados de utilização do serviço.

  • Informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador.

Não são recolhidos dados sensíveis excepto se estritamente necessários e com consentimento explícito.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

  • Prestação e melhoria dos serviços.

  • Gestão de conta e comunicação com o utilizador.

  • Cumprimento de obrigações legais.

  • Segurança e prevenção de fraude.

5. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento do titular.

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

  • Cumprimento de obrigações legais.

  • Interesse legítimo do Responsável.

6. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

  • Entidades subcontratadas que prestem serviços técnicos ou administrativos.

  • Autoridades legais quando exigido por lei.
    São adotadas medidas para assegurar que terceiros cumprem o RGPD.

7. Segurança dos Dados

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

  • Encriptação.

  • Controlo de acessos.

  • Monitorização de segurança.

  • Políticas internas de proteção de dados.

8. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem direito a:

  • Acesso, retificação e apagamento.

  • Limitação e oposição ao tratamento.

  • Portabilidade dos dados.

  • Retirar consentimento a qualquer momento.

9. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos ou conforme exigido por lei.

10. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada. Qualquer alteração será comunicada através dos meios habituais.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do serviço disponibilizado ao utilizador, definindo direitos e responsabilidades de ambas as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos, constituindo estes um acordo juridicamente vinculativo.

3. Acesso ao Serviço

A utilização pode exigir registo e fornecimento de dados verdadeiros e atualizados. O Responsável pode limitar ou suspender o acesso em caso de incumprimento ou abuso.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Não usar o serviço para fins ilegais.

  • Não introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

  • Não comprometer a segurança da plataforma.

5. Obrigações do Prestador

O Responsável compromete-se a:

  • Disponibilizar o serviço com profissionalismo e diligência.

  • Garantir a conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

  • Proteger os dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

6. Preços, Pagamentos e Alterações

Quando aplicável:

  • Os preços podem ser ajustados mediante aviso prévio ao utilizador.

  • O não pagamento pode resultar na suspensão ou cessação do serviço.

  • Condições específicas podem aplicar-se a planos ou subscrições.

7. Responsabilidade
A Anbass não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias por motivos técnicos.

  • Utilização indevida por parte do utilizador.

  • Danos indiretos ou consequenciais, salvo dolo ou negligência grave.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais associados ao serviço são propriedade exclusiva da Anbass, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

TPA (Terminal automático de pagamento)

Métodos de pagamento
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